Termos de uso

Versão 2026-08-12 · Vigente desde 12 de agosto de 2026.

Estes Termos regulam o uso do Sigha, operado por Sigha. Ao criar uma conta, você aceita estes Termos. A Política de Privacidade descreve o tratamento de dados pessoais e não substitui os consentimentos específicos que, quando necessários, são solicitados separadamente.

1. Finalidade do serviço

O Sigha é uma ferramenta de organização acadêmica pessoal e colaborativa. Não é uma instituição de ensino, não emite registros acadêmicos oficiais e não substitui portal, secretaria, regulamento, professor ou orientação institucional. Cálculos de notas, faltas e projeções dependem dos dados e políticas configurados pelo usuário e devem ser conferidos com as fontes oficiais da instituição.

2. Elegibilidade e conta

• Você deve fornecer informações verdadeiras e manter meios de autenticação sob seu controle.
• Se você não tiver capacidade legal para contratar por conta própria, use o serviço e contrate planos pagos somente com a assistência ou representação exigida pela legislação aplicável.
• Você é responsável pelas ações feitas na sua conta até comunicar comprometimento ao suporte.

3. Conteúdo do usuário e turmas

Você mantém os direitos sobre o conteúdo que envia. Ao publicar em uma turma, concede ao Sigha apenas a autorização necessária para armazenar, processar e disponibilizar esse conteúdo aos participantes autorizados enquanto ele fizer parte do serviço. Não envie conteúdo ilegal, confidencial de terceiros sem autorização, malware ou material que viole direitos de terceiros.

4. Uso aceitável

• Não tentar acessar contas, turmas, arquivos ou dados para os quais você não tenha autorização.
• Não contornar quotas, rate limits, mecanismos anti-bot, controles de segurança ou cobrança.
• Não usar automação abusiva, engenharia reversa maliciosa ou recursos do serviço para atacar terceiros.

5. IA e conteúdo importado

Recursos de IA auxiliam a estruturar informações de documentos, mas podem errar. O usuário deve revisar datas, avaliações, carga declarada e demais informações antes de aplicá-las. O Sigha não transforma automaticamente uma carga horária declarada em presença sem uma regra acadêmica compatível.

6. Planos, teste e cobrança

Contas novas podem receber teste gratuito conforme a oferta vigente. O teste gratuito não se transforma automaticamente em assinatura porque não exige cartão. Planos pagos, recorrência, cancelamento e reembolso são regidos também pelas Condições de assinatura.

7. Disponibilidade e mudanças

Podemos corrigir erros, alterar ou descontinuar funcionalidades por motivos técnicos, de segurança, legais ou de produto. Mudanças materiais que afetem direitos ou obrigações serão comunicadas de forma razoável antes de produzirem efeito quando isso for aplicável. Nada nestes Termos exclui direitos que sejam obrigatórios pela legislação aplicável.

8. Suspensão e encerramento

Podemos limitar ou suspender contas por fraude, abuso, risco de segurança ou violação destes Termos, observadas as obrigações legais aplicáveis. Você pode excluir sua conta pelo produto. Conteúdo compartilhado que precise permanecer para preservar a integridade de uma turma pode ser mantido sem identificação pessoal, conforme a Política de Privacidade.

9. Contato

Questões sobre estes Termos: suporte@sigha.app.